Navegar com segurança vai além de cuidar da embarcação. O Seguro DPEM é a proteção obrigatória que garante tranquilidade para você, seus passageiros e tripulantes. Cote online e regularize sua embarcação agora mesmo.
O que é o Seguro DPEM?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM) foi instituído pela Lei nº 8.374/1991. De forma simplificada, ele funciona como o “DPVAT das águas”.
Sua finalidade é indenizar vítimas de acidentes causados por embarcações, independentemente de quem foi a culpa. Ele protege:
- Pessoas embarcadas (passageiros e tripulantes);
- O próprio condutor e proprietário;
- Pessoas não transportadas (banhistas ou terceiros atingidos pela embarcação).
É obrigatório contratar o Seguro DPEM?
Sim, é obrigatório. Todos os proprietários ou armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos devem contratar o DPEM.
Atenção: Sem a comprovação deste seguro, você não consegue:
- Inscrever a embarcação na Marinha;
- Obter o Título de Inscrição ou Documento de Propriedade;
- Renovar a vistoria ou certificado de regularização.
O que o Seguro DPEM cobre? (Tabela de Indenizações)
Diferente do seguro de casco (que protege o barco), o DPEM foca exclusivamente em pessoas. As indenizações são tabeladas pelo CNSP e pagas diretamente às vítimas ou beneficiários:
| Cobertura | Valor da Indenização |
| Morte | R$ 13.500,00 (por vítima) |
| Invalidez Permanente | Até R$ 13.500,00 (conforme gravidade) |
| Despesas Médicas (DAMS) | Até R$ 2.700,00 (reembolso) |
Riscos de navegar sem o DPEM
A falta do seguro expõe o proprietário a riscos financeiros e legais severos. Veja o que diz a legislação para quem não contrata:
- Multa Pesada: Valor igual ao dobro do prêmio anual do seguro.
- Apreensão da Embarcação: A Marinha pode impedir a navegação até a regularização.
- Responsabilidade Civil: Em caso de acidente sem seguro, o proprietário terá que arcar com todas as indenizações do próprio bolso.
Qual o valor do Seguro DPEM?
Uma das grandes vantagens do DPEM é o custo baixo em relação à proteção oferecida. O valor varia conforme a categoria da embarcação.
Estimativa de valores (sem IOF):
- Moto Náutica (Jet Ski): aprox. R$ 22,22 / ano
- Embarcações de Esporte e Recreio (Lanchas): aprox. R$ 22,22 / ano
- Pesca Comercial: aprox. R$ 177,69 / ano
- Transporte Comercial (Passageiros/Carga): Variável conforme nº de passageiros.
