Seguro de Carga é Obrigatório? Descubra o Que Diz a Lei

Se você está começando no transporte rodoviário de cargas ou quer regularizar sua operação, provavelmente já se perguntou: afinal, o seguro de carga é obrigatório?

A resposta é sim. E não estamos falando de apenas um seguro, mas de três tipos diferentes que todo transportador precisa ter para operar legalmente no Brasil.

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a obrigatoriedade do seguro de carga, quais são os seguros exigidos, o que mudou com a nova regulamentação da ANTT e o que acontece se você não estiver regularizado.

O Que a Lei Diz Sobre o Seguro de Carga Obrigatório?

A obrigatoriedade do seguro de carga no transporte rodoviário está prevista na Lei 11.442/2007, que foi alterada pela Lei 15.499/2023. Essa legislação estabelece que todos os Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas (TRRC) devem contratar seguros específicos para exercer a atividade.

Em setembro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria nº 27, reforçando as regras de comprovação e verificação desses seguros. A medida deixou ainda mais claro quem precisa ter seguro, quais são as coberturas obrigatórias e como será feita a fiscalização.

Quem é Obrigado a Ter Seguro de Carga?

A obrigatoriedade se aplica a todos que realizam transporte rodoviário remunerado de cargas no Brasil. Isso inclui:

Empresas de Transporte (ETC) Todas as empresas de transporte de cargas, independentemente do porte, devem manter os seguros obrigatórios vinculados ao seu RNTRC.

Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) Caminhoneiros autônomos também estão sujeitos à obrigatoriedade. No entanto, quando são subcontratados por uma transportadora, a responsabilidade pelo seguro passa a ser do contratante.

Cooperativas de Transporte (CTC) Cooperativas que atuam no transporte de cargas também devem cumprir as exigências legais.

Em resumo, se você transporta mercadorias de terceiros em troca de remuneração, precisa ter os seguros obrigatórios.

Quais São os 3 Seguros de Carga Obrigatórios?

De acordo com a legislação e a Portaria nº 27/2025 da ANTT, são três os seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas:

1. RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga)

O RCTR-C é o seguro que protege contra danos às mercadorias durante o transporte. Se a carga sofrer avarias por colisão, tombamento, incêndio ou outros eventos cobertos, o seguro indeniza o prejuízo.

Situações cobertas pelo RCTR-C:

• Colisão, capotagem e tombamento
• Incêndio e explosão
• Alagamento e eventos da natureza
• Avarias durante carga e descarga vinculadas ao transporte

2. RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga)

O RC-DC oferece proteção contra roubo, furto qualificado e desaparecimento da mercadoria. Considerando os índices de roubo de carga no Brasil, esse seguro é fundamental para a sobrevivência financeira do transportador.

Situações cobertas pelo RC-DC:

• Roubo mediante grave ameaça
• Furto qualificado
• Apropriação indébita
• Estelionato

3. RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo)

O RC-V cobre danos causados a terceiros em acidentes de trânsito envolvendo o veículo de carga. É diferente do seguro auto tradicional, pois é específico para veículos utilizados no transporte remunerado.

Situações cobertas pelo RC-V:

• Danos materiais a terceiros
• Danos corporais a terceiros
• Despesas médicas e hospitalares
• Danos morais

O Que Mudou Com a Portaria nº 27/2025 da ANTT?

A nova portaria trouxe regras mais claras e rígidas para a comprovação dos seguros obrigatórios. Veja os principais pontos:

Apólice Única O transportador só pode manter uma única apólice vigente de RCTR-C e de RC-DC, vinculadas ao seu RNTRC. Isso evita duplicidades e facilita a fiscalização.

Formas de Comprovação A comprovação pode ser feita de duas maneiras: apresentando o frontispício da apólice (quadro resumo) durante fiscalização ou, a partir de março de 2026, de forma automática através de um sistema integrado entre seguradoras e ANTT.

Responsabilidade na Subcontratação Quando uma transportadora subcontrata um TAC (Transportador Autônomo de Cargas), a responsabilidade pelos seguros RCTR-C e RC-DC é do contratante. O seguro RC-V também deve ser contratado pelo contratante em nome do TAC.

Prazo para Integração Digital As seguradoras têm até 10 de março de 2026 para implementar o sistema de envio automático de informações à ANTT.

O Que Acontece Se Você Não Tiver os Seguros Obrigatórios?

A consequência para quem não comprova a contratação dos seguros obrigatórios é séria: suspensão do RNTRC.

Com o RNTRC suspenso, o transportador fica impedido de realizar transporte rodoviário remunerado de cargas. Na prática, isso significa:

• Paralisação total das atividades
• Impossibilidade de emitir CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
• Multas em fiscalizações
• Perda de contratos com embarcadores
• Prejuízo à reputação da empresa

A boa notícia é que, mesmo com o RNTRC suspenso, ainda é possível contratar os seguros e regularizar a situação. Mas o ideal é não chegar a esse ponto.

Seguro de Carga Obrigatório x Seguro Facultativo: Qual a Diferença?

É importante entender que existem seguros obrigatórios (exigidos por lei) e seguros facultativos (opcionais, mas recomendados).

Seguros Obrigatórios:

• RCTR-C
• RC-DC
• RC-V

Seguros Facultativos (mas importantes):

• Seguro do veículo (casco)
• Seguro de vida do motorista
• Seguro de lucros cessantes
• Coberturas adicionais específicas

Os seguros facultativos não são exigidos pela ANTT, mas podem fazer toda a diferença na proteção do seu patrimônio e da sua operação.

Como Saber Se Sua Apólice Atende às Exigências da ANTT?

Para estar em conformidade com a Portaria nº 27/2025, sua apólice ou certificado de seguro deve conter:

1. Nome da seguradora com CNPJ e registro na SUSEP
2. Identificação do ramo do seguro (RCTR-C, RC-DC ou RC-V)
3. Número de aprovação do produto na SUSEP
4. Nome do segurado com CPF ou CNPJ
5. Número da apólice
6. Data de emissão e vigência

Se sua apólice não contém todas essas informações, entre em contato com sua corretora ou seguradora para regularizar.

Quanto Custa o Seguro de Carga Obrigatório?

O valor dos seguros obrigatórios varia conforme diversos fatores:

• Tipo de carga transportada
• Valor médio das mercadorias
• Regiões e rotas de operação
• Quantidade de veículos
• Histórico de sinistros
• Medidas de gerenciamento de risco

Por isso, não existe um valor fixo. O ideal é solicitar uma cotação personalizada para sua operação específica.

Na Stoica Seguros, trabalhamos com as principais seguradoras do mercado, como a Porto, para oferecer as melhores condições de cobertura e preço.

Como Contratar o Seguro de Carga Obrigatório?

Se você ainda não tem os seguros obrigatórios ou precisa renovar suas apólices, o processo é simples:

1. Solicite uma cotação Entre em contato com a Stoica Seguros e informe os dados da sua operação.

2. Receba as propostas Nossa equipe vai analisar seu perfil e apresentar as melhores opções das seguradoras parceiras.

3. Escolha e contrate Selecione a proposta que melhor atende suas necessidades e finalize a contratação.

4. Mantenha a documentação em dia Guarde o frontispício da apólice para apresentar em fiscalizações.

Proteja Seu Negócio e Opere Dentro da Lei

O seguro de carga é sim obrigatório para todos os transportadores rodoviários de cargas no Brasil. São três os seguros exigidos: RCTR-C, RC-DC e RC-V. A falta de comprovação pode resultar na suspensão do RNTRC e na paralisação das suas atividades.

Com a Portaria nº 27/2025, a ANTT reforçou as regras de fiscalização e estabeleceu um sistema de integração digital que entrará em vigor em março de 2026. Por isso, é fundamental estar com os seguros em dia desde já.

Se você precisa contratar ou renovar seus seguros de carga obrigatórios, conte com a Stoica Seguros. Nossa equipe está pronta para ajudar você a operar de forma regular e protegida.